07/08/2003 13h30 – Atualizado em 07/08/2003 13h30
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul encaminhou projeto à Assembléia Legislativa reformulando cargos e remuneração que implicam em aumento de 10,95% na folha de pagamento dos servidores, correspondendo a R$ 436,6 mil. O projeto ainda não começou a tramitar.
Na mensagem, o presidente do TJ, desembargador Rubens Bossay, argumenta que não trata-se de reajuste, mas de correções de distorções e injustiças. O projeto contempla servidores efetivos, comissionados e também os que já são do quadro e acumulam função de confiança.
Bossay argumenta ainda que a Secretaria de Receita e Controle do Governo não poderia contemplar o projeto por completo de uma vez, sendo então dividida a correção em duas etapas. Uma, de R$ 206 mil, aumentando em 5,20% a folha. A segunda fase fica para fevereiro de 2004.
O presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), divulgou o projeto na terça-feira, na primeira sessão do semestre e disse que a informação é de que não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que, entre outras coisas, estabelece limite para comprometimento com salários. O líder do governo, deputado Ary Rigo (PDT), disse nesta manhã que desconhecia o projeto, mas certamente abordaria o assunto com representantes do governo para apresentar argumentos na Casa, conforme a posição governamental.
Fonte: Campo Grande News
