18/07/2003 09h02 – Atualizado em 18/07/2003 09h02
O ministro da Fazenda, Antônio Palocci, reiterou nesta quinta-feira que respeita a opinião dos parlamentares sobre possíveis alterações no texto da reforma da Previdência. Entretanto, o ministro fez um alerta. Para ele, do ponto vista econômico e fiscal, as mudanças na reforma da Previdência feitas pelo relator da comissão especial, deputado José Pimentel (PT-CE), chegaram muito perto do limite.
- Se essas mudanças se ampliarem, elas podem vir a comprometer (a reforma). Para se buscar uma reforma equitativa e sustentável, chegamos muito perto do limite das mudanças que um projeto como este pode suportar para se manter integrado, coerente e conseguir seu objetivo de uma futura Previdência que seja universal e justa para as pessoas – afirmou.
Ao se referir ao relatório apresentado nesta quinta-feira no Congresso, Palocci disse que talvez esta não seja a última reforma da Previdência. Ele ressaltou, no entanto, que esta reforma tem grande importância.
Segundo ele, o relator da proposta teve muita sensibilidade ao verificar que o que está se fazendo não é uma lei circunstancial, mas uma reforma de grande importância. Ele reconheceu que as posições diferentes podem existir e afirmou que as negociações são comuns dentro do parlamento.
- O que não se pode é modificar o caráter essencial da reforma, a sua coluna vertebral e o seu conteúdo de eqüidade. Quando se falava em modificar todas as bases da Previdência do atual servidor e do futuro servidor, aí, de fato você podia colocar em questão a essência da reforma. Mas não foi isso que prevaleceu. Acho que o relator teve muita sensibilidade ao verificar que o que está se fazendo não é uma lei circunstancial, é uma reforma de grande importância. Talvez não seja a última, mas terá efeito de longo prazo – disse.
Segundo ele, a proposta talvez não agrade a todos ao mesmo tempo, mas não tem grandes diferenças em termos fiscais em relação ao texto original. Integrantes do governo estimam que o prejuízo que o atual texto da reforma deve provocar em relação à proposta inicial do governo deva ser de R$ 1,7 bilhão durate 20 anos.
- Acredito que ele (o relator), com essa sensiblidade, conseguiu um relatório, que, até onde estamos sabendo, contempla a visão de uma boa parte do Congresso Nacional. Talvez não atenda a todos, mas não se pode agradar a todos ao mesmo tempo. Do ponto de vista fiscal, vemos que as modificações não têm efeitos importantes – afirmou.
Mesmo depois de perder a queda-de-braço pela manutenção do texto original, Palocci não quis falar em uma derrota política. Segundo ele, a busca objetiva do governo não é para que o debate político seja o mais importante, mas para que ele leve a um resultado efetivo. Ele destacou que a grande vitória política é manter a coluna vertebral da proposta da reforma.
- Evidentemente, a reforma está começando o seu processo de votação. Temos ainda uma expectativa de que o cerne, a coluna vertebral da proposta não seja alterada. Isso não tem sido feito pelo relator, pela Câmara. Se assim continuar, se for garantido o caráter eqüitativo que busca a reforma e o equilíbrio de contas. Achamos que essa é a vitória política, não do governo, mas do Brasil – disse
Fonte: Globo News
