16/07/2003 16h29 – Atualizado em 16/07/2003 16h29
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), em encontro na capital paulista, com seu amigo pessoal, o secretário de Energia do Estado de São Paulo, Mauro Arces, viabilizou a liberação de recursos, para pagamento dos royalties da Cesp aos municípios impactados do Estado de Mato Grosso do Sul.
Três Lagoas recebeu R$ 1.010.122,90, referente a três parcelas mensais atrasadas. No total, a Cesp liberou para os municípios algo em torno de R$ 5 milhões. O pagamento dos royalties ainda está atrasado em dois meses.
Todos os municípios, desde Anaurilândia até Aparecida do Taboado estavam sem receber as parcelas mensais da Cesp há cinco meses e isto “estava prejudicando as finanças do município, porque nosso orçamento já conta mensalmente com essa receita”, lembrou o prefeito de Três Lagoas, Issam Fares.
Ele lembrou que os prefeitos de Brasilândia, Anaurilândia, Aparecida do Taboado e de Santa Rita do Pardo estiveram em Brasília para encontro com o senador Delcídio. “Na ocasião, eu não pude estar presente, mas por telefone, falei com o senador Delcídio e lhe expliquei a situação de Três Lagoas”, disse Issam, ao referir-se à influência do senador, junto à direção da Cesp e ao governo do Estado de São Paulo.
“O senador Delcídio é nosso amigo e sempre contamos com ele em Brasília. Todas as vezes que precisamos dele, o senador sempre se coloca à nossa disposição para nos ajudar”, confirmou Issam.
O município recebe mensalmente em torno de R$ 300 mil da Cesp, mas aguarda que projeto em tramitação em Brasília venha aumentar a participação dos municípios: “Não é justo que apenas o município de Castilho seja beneficiado com participação de cerca de R 1 milhão por mês de ICMS da Cesp pela geração de energia da usina de Jupiá”, reclamou Issam.
Recentemente, ele esteve em Brasília em encontro com prefeitos do MS, SP, GO, MG e PR. Os prefeitos querem maior participação dos municípios, que hoje recebem apenas 40% do ICMS sobre a energia. Segundo a proposta do projeto do deputado federal Chico da Princesa (PSDB-PR), os municípios passariam a receber 60%, o Estado 25% e o governo Federal 15%.
