24/06/2003 11h30 – Atualizado em 24/06/2003 11h30
BRASÍLIA – O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, abriu nesta terça-feira, na Câmara Federal, a Semana de Segurança Pública. Ele é o principal convidado da mesa sobre custo econômico, social e político da violência, programada para hoje. Também participam o deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e o diretor do Viva Rio, Rubem César Fernandes.
- Não é uma luta fácil. É uma luta que envolve o Legislativo, tem que envolver o Executivo e o Judiciário – disse o ministro, em seu texto de abertura, sobre o desafio de combater o crime organizado.
Bastos enumerou, na introdução, as decisões já tomadas pelo Ministério da Justiça neste ano para aumentar a segurança no país e fez uma análise sobre como se manifesta a criminalidade.
- O país é hoje um dos mais violentos em relação ao número de homicídios, atrás apenas de Colômbia, África do Sul e Jamaica – informou.
A Semana de Segurança na Câmara, aberta hoje, vai até quinta-feira. Para amanhã, está programada uma discussão sobre o “crime organizado e suas implicações econômicas, sociais e institucionais”. Na pauta de quinta-feira, o “tráfico ilícito de entorpecentes e suas conseqüências”.
Além de debates e conferências, a Semana de Segurança prevê a votação de projetos relacionados ao tema. Mas, dos 15 projetos previstos para votação ou análise esta semana, restaram apenas cinco propostas. Segundo reportagem do jornal O Globo, os outros dez foram retirados da pauta, parte deles a pedido do governo.
Entre os que foram retirados está o projeto sobre o porte de armas. O texto original é de 1997 e proibia a venda de armas no país. Mas um substitutivo do deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), apresentado em 2000, voltou a liberar o comércio, incluindo apenas algumas restrições para a concessão do porte.
O presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), disse na última sexta-feira:
- Os itens polêmicos foram retirados de pauta.
Dos cinco projetos que estão listados para votação esta semana, o mais importante ainda depende de análise na Comissão de Constituição e Justiça. É o texto elaborado pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que tipifica o crime organizado e, pela primeira vez, autoriza as polícias a se infiltrarem nas organizações criminosas para investigá-las. O projeto também estabelece pena de dez anos de prisão para envolvidos em organizações criminosas. Para o chefe da organização, a pena pode chegar a 13 anos. Dois terços da pena terão que ser cumpridos em regime fechado.
Hoje, o presidente da CCJ vai tentar aprovar a proposta de Biscaia. Será a terceira vez que o projeto entra na pauta da comissão. A CCJ também vai tentar votar outros cinco projetos, mas nenhum deles está na lista da Semana de Segurança. Da relação dos cinco selecionados, há um de autoria da ex-senadora e hoje ministra Marina Silva, que aumenta penas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele também estabelece que passa a ser crime a pedofilia na internet.
