23/06/2003 08h58 – Atualizado em 23/06/2003 08h58
BRASÍLIA – O governo vai continuar a controlar o preço de mil medicamentos, a partir do dia primeiro de julho — quando vence o acordo firmado no início do ano com a indústria que previa uma trégua nos reajustes. Os remédios congelados têm entre seis e sete mil apresentações diferentes (comprimidos, injeções, cremes, pomadas em diversas dosagens). Até meados desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar uma Medida Provisória congelando os preços por mais um ano.
Ao contrário dos acertos anteriores, desta vez o governo não pretende autorizar aumentos para realinhar os preços antes de a medida entrar em vigor. Quer apenas manter os valores atuais. O congelamento vai incluir todos os medicamentos de uso continuo, inclusive os genéricos, usados para tratamento de doenças crônicas como diabetes, hipertensão arterial e disfunções renais.
— Não vamos permitir nenhum tipo de aumento prévio nos próximos dias — disse um técnico do governo ligado ao Ministério da Fazenda.
Segundo este assessor, vão ficar de fora do controle os produtos fitoterápicos e homeopáticos. Para os próximos reajustes, o governo está criando uma fórmula paramétrica que levará em conta o preço da matéria-prima, a variação do dólar e a inflação. O mesmo técnico admitiu que só uma explosão na cotação da moeda americana poderia fazer o governo rever a fórmula de reajuste.
A decisão de manter o controle nos preços de alguns remédios foi tomada pela Câmara de Medicamentos, composta por especialistas dos ministérios da Fazenda, da Justiça e da Saúde. Diferentemente do governo passado, o congelamento que será anunciado esta semana não foi negociado com a indústria farmacêutica. O governo acha que, no âmbito federal, já foi feito o possível para baixar os preços, principalmente dos remédios de uso contínuo.
Em meados de 2001, o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, reduziu para zero IPI e Cofins de cerca de 350 medicamentos. Segundo técnicos do governo atual, esses produtos representam algo em torno de 60% do faturamento da indústria farmacêutica.
O próximo passo para tentar frear os preços ao consumidor será incluir no projeto da reforma tributária um artigo propondo a criação de uma cesta de medicamentos que teria o ICMS reduzido. A idéia é dar o benefício para os mesmos produtos que hoje têm isenção de IPI e Cofins. O deputado Walter Feldman (PSDB-SP) disse que, se a medida for aprovada, ela será um forte indutor de distribuição de renda, já que os gastos com saúde, segundo ele, representam quase a metade do orçamento das famílias mais pobres. Mas ele é contra o congelamento de preços:
— Congelar o preço dos medicamentos é um braço de ferro. O governo tem que ser parceiro da indústria farmacêutica, principalmente estimulando a indústria nacional para que ela aumente a oferta dos remédios.
O presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, Antônio Barbosa, também é contra o congelamento de preços, mas reconhece que ele é um instrumento importante enquanto não houver uma política de mercado para o setor.
Segundo ele, se já houvesse essa política, os preços dos remédios poderiam cair em média 40%. Ele acha que todos os medicamentos deveriam trazer na embalagem o princípio ativo, para que os consumidores tivessem o poder da escolha:
— Hoje existem 50 apresentações de dipirona com nomes diferentes e preços que variam em até mil por cento.
Para o deputado Antônio Cruz (PTB-MS), que é médico, além de congelar os preços dos medicamentos, o governo deveria adotar medidas para reduzir o custo da intermediação:
— Alguém está ganhando muito. É um absurdo que os idosos, que mais precisam da assistência em saúde, comprometam 40% do orçamento em medicamentos.
