20/06/2003 14h11 – Atualizado em 20/06/2003 14h11
Mato Grosso do Sul será o nono estado a integrar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O governador Zeca do PT assinará segunda-feira (23/06) com o ministro da Justiça, Márcio Thoamaz Bastos, o protocolo de intenções do Estado para a adesão ao sistema.
A assinatura acontecerá às 10h durante o 1º Fórum Estadual de Combate ao Crime Organizado de Mato Grosso do Sul. O evento ocorrerá no auditório Manoel de Barros do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camilo”. Em seguida, entre 10h30 e 11h, o ministro concede entrevista coletiva à imprensa.
O Susp foi concebido com o objetivo de integrar as ações das polícias nas três esferas do Poder Executivo. Desde o início do governo Lula, já aderiram ao programa: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina, São Paulo, Alagoas, Rio Grande do Norte e Piauí. O estado da Paraíba também deve assinar a adesão em breve.
Como requisito para receber as verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Funseg), cada Estado terá de apresentar um plano integrado de atuação na área de segurança. O orçamento do Fundo para 2003 é de R$ 404 milhões.
Adesão – A assinatura do protocolo de intenções é o primeiro passo do governo estadual para aderir ao Susp. A partir daí, é criado no Estado um Comitê de Gestão Integrada, do qual fazem parte o secretário estadual de Segurança Pública, como coordenador, e representantes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e guardas municipais, além do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Caberá a esse comitê definir, de forma consensual, ações de combate ao crime, especialmente o organizado (tráfico de drogas e de armas, contrabando, lavagem de dinheiro, pirataria). Todas as decisões do comitê estadual serão repassadas a um comitê gestor nacional. Com isso, experiências bem sucedidas em um lugar poderão ser implantadas em outro. O comitê também definirá as prioridades para investimentos federais na área de segurança pública no Estado.
