10/06/2003 10h54 – Atualizado em 10/06/2003 10h54
O edital de licitação para a construção da primeira penitenciária federal de segurança máxima do País, em Campo Grande (MS), será publicado amanhã (11) no Diário Oficial da União, conforme anúncio do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. Essa será a primeira de um total de cinco penitenciárias federais a serem construídas no País, cada uma com capacidade para 200 presos, o que segundo o ministro é suficiente para atender a lei de execução penal.
Nesta manhã, Thomaz Bastos participou da abertura do seminário sobre defensores de direitos humanos, que se realiza até as 18h, na Câmara dos Deputados. Ele reiterou seu posicionamento contrário à chamada “legislação de pânico”, decorrente da escalada de violência: “Se a legislação penal deve sofrer alguma alteração, essas alterações não devem ser ao impacto de acontecimentos que acabam por retirar a calma e a racionalidade que a mudança legislativa deve ter”, afirmou o ministro.
As conclusões do seminário, acrescentou, poderão ser transformadas em medidas práticas de proteção à integridade das pessoas que atuam na defesa dos direitos humanos.
Fonte: Agência Brasil
