04/06/2003 16h35 – Atualizado em 04/06/2003 16h35
Um projeto de lei que já está tramitando na Câmara Municipal vai obrigar a Prefeitura de Dourados a reservar 30% de toda verba publicitária para o desenvolvimento de campanhas educativas e de utilidade pública. Se aprovada, a proposta de autoria do vereador Paulo Falcão (PSDB) passará a ser a principal aliada em campanhas como a doação de sangue, educação no trânsito, prevenção ao uso de drogas, além daquelas que promovam o esclarecimento de atividades e atitudes, direitos e deveres do cidadão, importantes para o desenvolvimento da cidadania.
Pelo projeto, na execução da lei a Prefeitura de Dourados deverá respeitar a mesma porcentagem (30%) nos contratos firmados com os veículos de comunicação (jornais, revistas, sites, emissoras de rádio), bem como com as peças de mídia alternativa como out-door, bus-door, banners e impressos gráficos. “Por exemplo, sempre que o município firmar um contrato de R$ 100, deverá reservar R$ 30 para as campanhas educativas ou de utilidade pública”, explica o vereador Paulo Falcão.
Ainda de acordo com o projeto, todas as campanhas deverão ser reproduzidas nos meios de comunicação que são controlados diretamente pela prefeitura, como o site oficial (www.dourados.ms.gov.br) e o Diário Oficial do Município (DOM), informativo diário que publica os atos oficiais do Poder Executivo.
Para garantir a aplicação e a fiscalização da lei, o projeto também obriga a Agência de Comunicação Social a enviar relatório mensal à Câmara Municipal comprovando a utilização da porcentagem dos recursos reservados para a mídia. “É grande o volume de peças publicitárias em jornais, rádios, panfletos, televisão e até carros de som, mas são raras as que têm algum fundo educativo ou de utilidade pública”, comenta Falcão.
Ele apresenta mais argumentos para defender a proposta. “O desenvolvimento de campanhas institucionais de interesse público, como aquelas voltadas para a redução dos acidentes domésticos, para a melhoria do trânsito, para os perigos de portar arma de fogo, para a divulgação dos direitos das pessoas portadoras de deficiência, seria uma grande contribuição para a melhoria da qualidade de vida da população”, finaliza o vereador.
