28/05/2003 11h02 – Atualizado em 28/05/2003 11h02
O deputado estadual Pedro Kemp (PT) disse agora há pouco ao MidiamaxNews que não deve “respingar” no governo do Estado as investigações do MPF (Ministério Público Federal) sobre a transferência de crédito de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) à Petrobras. Ontem o
secretário estadual de Coordenação Geral do Estado, Paulo Duarte, prestou depoimento ao procurador da República Luiz Lima Stefanini sobre o caso e não quis comentar o teor das suas declarações ao MPF para a imprensa.
Conforme o parlamentar, o governo do Estado já tinha realizado uma reunião com os deputados estaduais para explicar toda a operação com a Petrobras e ficou tudo claro. “O único problema que pode ter é o não repasse aos municípios dos 25% do ICMS transferido na operação. Como as prefeituras têm direito a esse percentual sobre todo ICMS arrecadado, elas querem receber os 25% do imposto transferido para a Petrobras”, explicou.
