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terça-feira, 23 de junho de 2026

Regulamentada isenção de ICMS a doações ao Fome Zero

27/05/2003 15h17 – Atualizado em 27/05/2003 15h17

Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as doações de mercadorias e de serviço de transporte para os municípios e entidades beneficiados pelo Programa Fome Zero. O ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, disse à Rádiobras, que é “uma conquista significativa para a instalação de Bancos de Alimentos nas grandes cidades do país. Além disso, as grandes doações ao Fome Zero começam a ser viabilizadas, já que o doador não terá mais o ônus do tributo”.

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