27/05/2003 15h17 – Atualizado em 27/05/2003 15h17
Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a regulamentação da isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para as doações de mercadorias e de serviço de transporte para os municípios e entidades beneficiados pelo Programa Fome Zero. O ministro de Segurança Alimentar e Combate à Fome, José Graziano, disse à Rádiobras, que é “uma conquista significativa para a instalação de Bancos de Alimentos nas grandes cidades do país. Além disso, as grandes doações ao Fome Zero começam a ser viabilizadas, já que o doador não terá mais o ônus do tributo”.




