21/05/2003 16h02 – Atualizado em 21/05/2003 16h02
MIAMI — Em uma decisão surpreendente, um tribunal de apelações da Flórida anulou, nesta quarta-feira, um veredicto que obrigava a indústria tabagista a pagar uma indenização recorde de US$ 145 bilhões a milhares de fumantes deste estado norte-americano.
Em seu parecer, explicado em 67 páginas, uma bancada de três juízes da Terceira Corte de Apelações alegou que os fumantes não poderiam ter se reunido em grupos para apresentar uma única ação contra os cinco maiores fabricantes de cigarros dos Estados Unidos.
O recurso referia-se ao veredicto ditado em 2000 por um tribunal do Condado de Miami-Dade, ao término de um julgamento que se estendeu por dois anos.
Naquela ocasião, a Justiça concluiu que os cigarros são letais e causam dependência e impôs a indenização que beneficiaria entre 300 mil e 700 mil fumantes. A ação coletiva havia sido impetrada por três consumidores que desenvolveram câncer.
Entretanto, a corte de apelações concordou com o argumento dos advogados da indústria tabagista, que classificaram o julgamento como inconstitucional, alegando que a indenização violava as leis da Flórida devido ao risco potencial de causar a falência dos fabricantes.
“O destino de toda uma indústria não pode depender de um procedimento fundamentalmente injusto”, afirmaram os juízes de apelação. “Nosso sistema judiciário exige mais”.
Militantes ligados a grupos antitabagismo lamentaram a decisão desta quarta-feira.
“Foi muito surpreendente”, reagiu o advogado Mark Gottlieb, que representa um projeto ligado à Universidade do Nordeste.
“Isso me parece um golpe terrível para toda a classe de fumantes doentes da Flórida”, concluiu.
Os advogados dos fumantes, Stanley e Susan Rosenblatt, não estavam em Miami e não foram localizados para comentar o arquivamento do processo.
Para a indústria do fumo, obviamente, o dia foi de festa.
“Esta decisão mostra claramente que estávamos certos quando dissemos que este caso não podia ser apresentado como ação coletiva”, declarou Mark Smith, porta-voz da Brown & Williamson, que fabrica, entre outros, os cigarros Lucky Strike e Pall Mall.
Já o vice-presidente da Loews Corp, Ronald Milstein, disse que a justiça foi feita “em cada aspecto”.
“Desde o começo, o veredicto apresentou falhas”, concluiu.
Os outros réus na ação eram a Philip Morris, a R.J. Reynolds e o Liggett Group.
Em 1998, os maiores fabricantes de cigarros dos Estados Unidos juntaram-se para fazer um acordo, que lhes custou US$ 246 bilhões, que encerrou um processo apresentado por diversos governos estaduais.
Paralelamente, foram impetradas dezenas de ações civis contra a indústria tabagista, a maioria das quais acabou rejeitada pela Justiça.
(Com informações da Associated Press)
