19/05/2003 07h57 – Atualizado em 19/05/2003 07h57
Termina nesta segunda-feira o prazo para o cadastramento de celulares pré-pagos em Mato Grosso do Sul. Os clientes podem fazer o cadastramento pelo telefone 1404, da Vivo, ou 1281, da Americel. O objetivo do cadastramento é coibir o uso indiscriminado de celulares pré-pagos, sobretudo em presídios e ações criminosas.
Quem não cadastrar pré-pago terá multa de R$ 90:
Os usuários de celulares pré-pagos que não fizerem o recadastramento de seus aparelhos deverão pagar multa de 10 uferms (aproximadamente R$ 90) para ter a linha liberada. A penalidade está prevista na lei estadual 2530, de novembro de 2002, que instituiu o cadastramento em Mato Grosso do Sul.
Pela lei, o usuário também pode ser multado se não mantiver os dados atualizados. Ao usuário cabe cadastrar-se no ato da compra do aparelho, apresentando RG ou CPF (Cadastro da Pessoa Física), se for pessoa jurídica deve apresentar o CGC (Cadastro Geral do Contribuinte).
O usuário deve ainda comunicar à operadora o furto, roubo, extravio e transferência do aparelho, bem como alterações nos dados cadastrais.