16/05/2003 15h05 – Atualizado em 16/05/2003 15h05
O prefeito Adhemar Dassie vetou, no dia 24 de abril, o Projeto de Lei do legislativo que revoga a Lei 1.855/2002 de 26 de dezembro. Segundo o prefeito Adhemar Dassie, a lei aprovada pela Câmara no ano passado está totalmente de acordo com a Constituição Nacional e com as leis que regem o assunto e principalmente por se tratar de uma questão de exclusividade do executivo. “Mas tenho pleno conhecimento do problema e não virei as costas, tanto é que enviei um projeto de lei para Câmara de vereadores abaixando os valores cobrados na lei original”, explicou Adhemar.
O veto do prefeito deveria ser apreciado, pelos vereadores, nesta sessão ordinária desta segunda-feira, dia 12 de maio, mas eles pediram mais prazo para poderem estudar melhor o que fazer. Segundo o presidente da Câmara, Donatilio Duque de Lima, na próxima sessão do dia 20 de maio entrarão em pauta, tanto o veto do prefeito, como o projeto de lei que altera a tabela da Contribuição do Custeio de Iluminação Pública. O presidente da Câmara disse ainda que em Regente Feijó os vereadores tentaram revogar a lei, derrubaram o veto do prefeito que entrou na justiça e acabou ganhando a causa, “ficando para os munícipes pagarem os valores originais de dezembro”, falou. “Com isso, em Epitácio os vereadores deverão agir com prudência e sabedoria para ficar bom para todos os envolvidos”, concluiu.
Associações de Moradores de Bairros, Cidadania e outras entidades estão acompanhando todas as sessões para apoiarem e verificarem de perto o trabalho dos vereadores.
