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sexta-feira, 19 de junho de 2026

Liminar de desembargador reconduz mais três ao TCE

08/05/2003 15h59 – Atualizado em 08/05/2003 15h59

O filho do ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Maurício Regis Wanderley, a esposa, Fernanda Gonçalvez de Pereira da Silva Wanderley, e Silvia Amaral Siqueira Wanderley, nora do ex-presidente, conseguiram uma liminar no Tribunal de Justiça para voltar aos cargos. Hoje saiu no Diário Oficial a suspensão da portaria que tinha exonerado Silvia. A volta dos outros dois ainda não foi publicada. Segundo o advogado deles, André Borges Neto, Maurício e Fernanda ainda não decidiram se voltarão ao cargo. Todos foram demitidos no começo do ano em cumprimento à emenda 19, conhecida como anti-nepotismo.A liminar à medida cautelar apresentada pelos três foi concedida pelo desembargador João Batista da Costa Marques em 24 de abril.A volta de parentes de agentes públicos tem ocorrido porque há em julgamento uma Ação Direta de Inconstitucionalidade à emenda 19. Ela foi apresentada pela Procuradoria Geral da Justiça a pedido do Tribunal de Justiça. Como 17 dos 25 desembargadores se julgaram impedidos para votar a Adin ela foi encaminhada em fevereiro ao STF (Supremo Tribunal Federal) e está sendo analisada pelo Ministério Público Federal.

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