07/05/2003 13h49 – Atualizado em 07/05/2003 13h49
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Subseção Dourados, Jovino Balardi, enviou ofício ao vereador Eduardo Marcondes (PMDB) parabenizando-o por convocar a audiência pública que discutiu, recentemente, a Cosip (Contribuição para custeio dos Serviços de Iluminação Pública). “A iniciativa revela seu imenso amor e seriedade pela causa pública”, escreveu Balardi, que participou da audiência como representante da sociedade civil.
Na ocasião, o presidente da entidade que representa os advogados anunciou que entraria na luta pela revisão da cobrança, instituída em dezembro passado pelo prefeito Laerte Tetila (PT). “O judiciário é o caminho para rever as injustiças trazidas pela lei que impôs mais esta taxa para a população”, declarou Balardi.
“Recebo esta mensagem como um estímulo a continuar lutando, como faço desde que assumi o mandato, contra medidas administrativas que visem apenas encher os cofres”, afirmou Eduardo Marcondes ontem, ao comentar a iniciativa do presidente da OAB. Segundo ele, a entidade tem sido, ao longo dos anos, a salvaguarda da sociedade. “Em todas as causas em que o povo teve seus direitos prejudicados a interferência da OAB foi fundamental para a correção das injustiças”, recordou o vereador, observando ainda que “no caso da Cosip não foi diferente”.
A realização da audiência pública (em que empresários e consumidores residenciais expressaram seu descontentamento com a tabela de cobrança elaborada pela prefeitura) foi decisiva para forçar o prefeito Laerte Tetila a ceder e prometer revisar os critérios de cobrança. A promessa foi feita em reuniões com vereadores e deve ser oficializada nos próximos dias. “Venceu a democracia e a população, que em maioria está se manifestando contra a cobrança da taxa de iluminação”, comemorou Marcondes.
