07/05/2003 14h10 – Atualizado em 07/05/2003 14h10
BRUXELAS — A Comissão Européia anunciou nesta quarta-feira que dá aos Estados Unidos até o final do ano para alterar uma legislação que concede isenções fiscais a grandes empresas ou enfrentar a ameaça de 4,04 bilhões de dólares em sanções.
A antiga divergência em torno de um esquema de exportação para companhias norte-americanas como a Boeing e a Microsoft é uma de uma série de disputas comerciais entre a União Européia (UE) e os Estados Unidos.
“A Comissão reverá a situação no outono (boreal)”, declarou o comissário Europeu de Comércio, Pascal Lamy, após a Organização Mundial de Comércio (OMC) autorizar a UE a impor as sanções.
“Se (no final do prazo) não houver sinais de aquiescência a caminho, a Comissão iniciaria então o procedimento legislativo para a adoção de contrapartidas até 1° de janeiro de 2004”, acrescentou.
Os Estados Unidos vêm discutindo formas de respeitar as decisões da OMC contra seu sistema de isenção de impostos, conhecido como Foreign Sales Corporation (FSC), e dois projetos de lei foram apresentados ao Congresso nos últimos meses.
Lamy afirmou que a UE foi encorajada pela determinação do Congresso e do governo norte-americano de alterar a legislação e esperava que a solução estivesse totalmente de acordo com as regras da OMC. Mas o comissário já disse no passado que a paciência da UE não é infinita.
A disputa envolvendo o FSC remonta a 1998 e o patamar das taxas punitivas foi estabelecido de acordo com o que as perdas anuais alegadas por companhias da UE. O total de 4,04 bilhões de dólares é a mais alta retaliação já autorizada pela OMC.
A decisão da organização significa que a UE pode impor taxas de até 100 por cento a centenas de produtos importados dos Estados Unidos.
(Com informações da Reuters)
