06/05/2003 10h58 – Atualizado em 06/05/2003 10h58
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) aprovou, em decisão terminativa, parecer do senador Delcídio Amaral (PT/MS) favorável a projeto do ex-senador Carlos Patrocínio segundo o qual o gás natural poderá ser utilizado como combustível em veículos automotores, em todo o território nacional.
A aprovação se deu nos termos de substitutivo aprovado pela CI (Comissão de Serviços de Infra-Estrutura) que não permite, ao contrário do texto original, o uso do gás liquefeito de petróleo (GLP).
O substitutivo prevê que o Poder Executivo, por meio de seu órgão competente, é responsável pelo credenciamento e fiscalização dos fabricantes de equipamentos e das empresas executoras dos serviços de adaptação e conversão para o uso do gás natural, para assegurar padrões técnicos de eficiência e segurança.
Essa atribuição poderá ser delegada às empresas estaduais de gás no âmbito do respectivo estado. Ainda segundo o texto da CI, os órgãos estaduais de trânsito promoverão as alterações necessárias nos certificados de propriedade dos veículos adaptados, mediante apresentação do certificado de conformidade expedido pela empresa credenciada executora da adaptação e conversão para o uso do gás.
