06/05/2003 16h59 – Atualizado em 06/05/2003 16h59
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) acaba de desobrigar a Enersul a ressarcir em dobro os 42,5 mil consumidores que pagaram a Cosip (Contribuição para Iluminação Pública), cobrada irregularmente nas faturas de janeiro. O deputado estadual Semy Ferraz repudia mais uma vez a atitude da agência, que passou por cima da própria Agepan (Agência Reguladora Estadual). “Fazendo isso, a Aneel está rasgando o Código de Defesa do Consumidor, que é uma conquista do povo brasileiro”, dispara.
Para o deputado, a atitude prova mais uma vez que a Aneel está a serviço das concessionárias e não da busca pelo equilíbrio entre o setor privado, o poder público e os consumidores. “Já passamos por um processo de discussão da revisão tarifária no Estado, em que a Aneel cometeu uma série de erros prejudiciais aos consumidores. Agora, a Enersul comete um erro grave, e o Código do Consumidor prevê uma punição para que ela não erre novamente, mas a Aneel desmoraliza a regulação no Brasil, inclusive as agências estaduais”, reclama.
Além disso, continua Semy, não existe por parte da agência nenhum controle econômico sobre as empresas. “As concessionárias estão endividadas, anunciando que vão dar o calote no BNDES, como foi o caso da Eletropaulo, mas a Aneel sequer se manifestou, quando deveria intervir imediatamente”. Segundo ele, o caso da Enersul não é diferente, pois o balanço da empresa apresentou uma dívida de R$ 502 milhões e, no ano passado, empresa pagou R$ 122 milhões em juros, sem dizer a quem.
“Pode ser que os juros tenham sido pagos para empresa do próprio grupo da Enersul e, se isso aconteceu, foi lavagem de dinheiro, tirando recursos dos consumidores e investindo em lucros abusivos de estrangeiros”, complementa. Semy afirma ainda que vai procurar o promotor de Justiça do Consumidor, Amilton Plácido da Rosa, para estudar a possibilidade de preparar uma ação civil pública, exigindo que a justiça restabeleça o direito dos consumidores.
