06/05/2003 17h33 – Atualizado em 06/05/2003 17h33
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher encaminhou, essa semana, Moção de Elogio ao deputado federal Geraldo Resende pela implantação do laboratório de DNA no Estado. Receberam idêntica moção, pelo mesmo motivo, o Governo do Estado, através do governador, Secretaria de Justiça e Segurança Pública, Coordenador de Perícias, Presidente do COGEPS e Coordenadoria Especial de Polícias Públicas para a Mulher, através de sua coordenadora e equipe.
A implantação do laboratório de DNA em Mato Grosso do Sul atende ao disposto na Lei N.º 2.150, de 17 de outubro de 2000, de autoria do deputado Geraldo Resende. A Lei determina que o Estado deve viabilizar a realização do exame do Ácido Desoxirribonucléico (DNA), destinado à investigação de paternidade nos processos judiciais em que o investigante for reconhecidamente carente.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, de deliberação coletiva, que tem por finalidade propor, fiscalizar, em âmbito estadual, políticas públicas para a mulher. O objetivo é assegurar-lhes o exercício pleno dos seus direitos, sua participação e integração no desenvolvimento econômico, social e político. Segundo a Moção, assinada pela presidente Neyla Ferreira Mendes, o Laboratório de DNA “irá beneficiar, em muito, as mulheres carentes de nossa sociedade”, daí o reconhecimento da entidade.
A Moção de Elogio foi votada em Reunião Extraordinária realizada no dia 4 de abril e ratificada no último dia 10 de abril. A matéria foi aprovada por unanimidade.
