05/05/2003 10h16 – Atualizado em 05/05/2003 10h16
O Sinpetro/Ms divulga nota oficial sobre a atuação da Gaeco, na fiscalização do processo de comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul.
Leia abaixo a integra da Nota:
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lubrificantes e Lojas de Conveniência do Estado de Mato Grosso do Sul – Sinpetro/MS vem a público manifestar sua posição sobre o trabalho do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – Gaeco, que, em parceria com a Agência Nacional de Petróleo – ANP, têm fiscalizado todo processo de comercialização de combustível em Mato Grosso do Sul.
O trabalho é necessário, principalmente pelo fato de procurar garantir os direitos dos consumidores, que não podem, em hipótese alguma, serem lesados, ludibriados, e prejudicados moral e economicamente e para isso existe a fiscalização em seus vários âmbitos.
Ao mesmo tempo, essa ação quando efetivamente constata irregularidade, reverte também em benefício para a própria classe empresarial, pois somos favoráveis apenas à concorrência leal.
Entretanto, preocupa-nos os reflexos da ação neste sentido, pois é preciso haver cuidado para não generalizar e não rotular todo um segmento. Vale lembrar aqui episódio recente em que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio de Farias Mello, diante das duras críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que disse, sobre o Poder Judiciário: “…é preciso saber como funciona a caixa preta desse Poder que se considera intocável”, respondeu, em nota oficial: “… situações isoladas, reveladoras de desvios de conduta, são alvo de rigorosa apuração”. O ministro disse também, em entrevista à imprensa, que “todos os segmentos têm suas mazelas”.
Além disso, é preciso ter também o cuidado para não julgar e condenar ninguém antecipadamente. Expor pessoas e empresas, acusadas de cometer crimes, é algo bastante delicado, que pode provocar seqüelas irreparáveis em caso de alguma injustiça.
Nas últimas semanas, aliás, o mercado de combustível tem estado quase que diariamente nos meios de comunicação por motivos nada agradáveis, ora, por reivindicar maior segurança para os postos revendedores de combustíveis, que têm sido assaltados praticamente todos os dias, sem que providências eficazes sejam tomadas; ora estamos reivindicando a redução da alíquota do ICMS sobre o óleo diesel, de 17% para 12%, equiparando-se a Estados vizinhos como São Paulo, Paraná e outras regiões do País; ora também para pedir a redução do valor da pauta dos combustíveis que serve de parâmetro para o Governo do Estado cobrar o ICMS (a pauta prevê valores acima dos preços praticados no Estado) e, além desses e outros entraves ao bom desempenho do mercado, o qual é fundamental para impulsionar a vida na cidade e no campo, lamentamos profundamente mais esse episódio de fraude na composição de combustível em alguns estabelecimentos de nossa cidade e de nosso Estado.
Gostaríamos porém de salientar que no nosso entender, “comercializar produtos fora das especificações legais”, é revender produtos que, após análises laboratoriais, constata-se que suas especificações não se enquadram nos limites definidos pela legislação como sendo um produto bom para seu uso normal, devido alguma alteração em sua composição que demonstre que o produto é impróprio para o uso a que se destina, pois afinal, o consumidor têm o direito de adquirir e o revendedor têm a obrigação de fornecer produto que atenda as especificações legais, sendo que, a exceção dos produtos aditivados, os demais combustíveis comuns têm necessariamente que apresentar uma mesma composição legal e obrigatória, independentemente da distribuidora da dqual foram adquiridos; e, o que a legislação obriga quanto a origem do produto é que seja ela informada ao consumidor e isso pode ser feito de várias formas, principalmente nas bombas medidoras do produto, onde de forma clara se pode identificar ao consumidor a origem de cada produto, pois é dali que sai o combustível revendido e não dos emblemas desta ou daquela distribuidora.
Diante de todo esse quadro, a diretoria do SINPETRO/MS vêm a público também para desejar que a verdade prevaleça e que a tranqüilidade e a transparência nesse comércio, possa sempre reinar.
A diretoria
Sinpetro/MS
