02/05/2003 14h12 – Atualizado em 02/05/2003 14h12
Decreto publicado hoje no Diário Oficial do Estado reorganiza o Cogeps (Conselho de Gestão Estadual das Políticas Sociais), o órgão do governo de Mato Grosso do Sul que gerencia todas as ações na área social. O Cogeps foi criado no primeiro mandato do governador Zeca do PT e é considerado um modelo de gestão das políticas sociais, por envolver todo o governo na questão. Graças ao Conselho foi possível implantar os programas Bolsa-Escola Estadual e Segurança Alimentar, que juntos atendem mais de 80 mil famílias com recursos para manter crianças na escola e distribuição de alimentos.
A principal alteração na competência do novo Cogeps são duas novas incumbências, descritas nos itens X e XI do artigo 2º do decreto: Avaliar o impacto das políticas sociais na promoção da inclusão social e desencadear processos de educação popular a partir da gestão pública. “São necessidades surgidas a partir da experiência”, observou a primeira-dama Gilda Maria dos Santos, ex-coordenadora do Cogeps.
A avaliação de impacto das medidas na área social possibilita ao governo corrigir eventuais equívocos. A meta é promover a cidadania, ajudando as famílias a conquistarem sua independência econômica. Se por ventura algum projeto não estiver cumprindo esse objetivo, passará por adaptações.
O processo de educação popular é um dos mecanismos que possibilitarão às famílias atendidas pelos programas de proteção social do governo do Estado, atingirem sua independência, avaliou Dona Gilda. No início do mês, esteve em Mato Grosso do Sul o assessor especial da Presidência da República e articulador junto à sociedade do Programa Fome Zero, Frei Betto, que elogiou o modelo de gestão implementado pelo Cogeps e deflagrou o processo de educação popular no Estado.
A composição do Cogeps sofreu alterações. O Conselho será composto por seis membros escolhidos pelo governador Zeca do PT, entre pessoas “de ilibada reputação e notória atividade de implementação de políticas de combate à exclusão social”. Os nomes serão publicados nos próximos dias no Diário Oficial.
Compõem naturalmente o órgão os secretários de Estado da Coordenação-Geral do Governo, Paulo Duarte; da Saúde, João Paulo Esteves; da Cultura, Esporte e Lazer, Sílvio Nucci; do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária, Eloísa Castro Berro; do Meio Ambiente, Márcio Portocarrero; da Justiça e Segurança Pública, Dagoberto Nogueira Filho; do Planejamento e de Ciência e Tecnologia, vice-governador Egon Krakhecke; da Educação, Hélio de Lima, do Desenvolvimento Agrário, Valteci Ribeiro de Castro Júnior; o procurador-geral da Defensoria Pública, Cid Pinto Barbosa e o procurador-geral do Estado, José Wanderley Bezerra Alves.
A estrutura administrativa do Cogeps também mudou: antes era uma Coordenadoria e agora passa a ser uma Presidência, função honorífica exercida sem remuneração. O Cogeps dispõe ainda de Vice-presidência, Secretaria-Executiva, Pleno, Câmaras Técnicas, Assessoria Técnico-Política – composta pelos Núcleos de Mobilização Social e Monitoramento e Avaliação – e Apoio Administrativo. O presidente, vice-presidente e secretário executivo serão nomeados pelo governador dentre os membros do Conselho.
