30/04/2003 10h38 – Atualizado em 30/04/2003 10h38
BRASÍLIA – Além de tentar fixar um teto geral para as aposentadorias do setor público, que não poderão ultrapassar R$ 12.720, o governo pretende fixar um subteto para estados e municípios na Constituição. No texto da reforma da Previdência que será entregue – junto com o texto da reforma tributária – nesta quarta-feira ao Congresso, o valor dos benefícios pagos pelos regimes estaduais e municipais não poderá ficar acima do salário dos governadores e dos prefeitos. Caberá ao Poder Executivo local elaborar um projeto de lei fixando esse limite. Será mantido o prazo de carência de cinco anos no último cargo, e de dez anos no serviço público, para concessão de aposentadoria.
Embora tivesse anunciado a intenção de dobrar esses prazos, o governo recuou porque, com a reforma, as novas aposentadorias serão calculadas com base no tempo de contribuição na iniciativa privada e no setor público, o chamado beneficio médio.
Segundo a proposta do governo, em Minas Gerais, por exemplo, os servidores não poderão se aposentar com benefício superior ao salário do governador Aécio Neves, de R$ 10.500. No Rio de Janeiro, o limite seria de R$ 12.765 para os funcionários estaduais e de R$ 7.800 para os municipais. Em São Paulo, as aposentadorias dos servidores públicos estaduais não poderiam ultrapassar R$ 12.720 e no Rio Grande do Sul, R$ 7 mil.
A idéia de limitar as aposentadorias no serviço público não é novidade. O teto geral para os servidores da União foi aprovado pela reforma administrativa, em 1999, mas nunca saiu do papel. Para implementá-lo, os três poderes deveriam regulamentar a lei, fixando esse limite, mas nunca houve consenso.
O governo anterior também tentou fixar um subteto para as aposentadorias dos servidores estaduais e municipais. Em 1999, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso enviou ao Congresso emenda constitucional para criar o subteto, mas a proposta não chegou a ser aprovada. A emenda incluía os militares.
A taxação dos inativos e adoção de um redutor do valor do benefício para quem quiser se aposentar dentro das regrais atuais (48 anos de idade, no caso das mulheres, e 53 anos, no dos homens) estão mantidas e prometem dar dor de cabeça para o governo, principalmente se depender das centrais sindicais.
Nesta terça, representantes das duas principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, disseram depois de encontro com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, para tratar dos últimos detalhes da reforma tributária, que são contra a cobrança da contribuição dos aposentados que ganharem acima de R$ 1.058. A Força só apóia a cobrança dos inativos se o limite de isenção for de R$ 2.400 e a CUT quer sejam taxados apenas os inativos que ganham mais de R$ 4.800.
- Se não encontrarmos uma saída negociada, não descartamos a possibilidade de greve – ameaçou o presidente da CUT, João Felício.
Felício afirmou que a CUT é contra o limite de idade linear para os servidores. O governo quer aumentar a idade mínima para aposentadoria em sete anos. Se conseguir, quem quiser se aposentar hoje com 53 anos de idade (se homem), terá redução de 35% no benefício em relação ao último salário.
- Isso prejudica os mais pobres, quem entrou no mercado de trabalho, com 14, 15 anos – afirmou Felício.
