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sábado, 13 de junho de 2026

Comitê apresentará reclamação sobre nepotismo ao STF

29/04/2003 16h03 – Atualizado em 29/04/2003 16h03

As entidades que integram o Comitê de Acompanhamento da aplicação das normas anti-nepotismo irão encaminhar ao Superior Tribunal federal (STF) uma reclamação na tentativa de impedir que o Tribunal de Justiça continue emitindo liminares a ex-servidores exonerados devido a Emenda Constitucional 19. A decisão foi tomada em reunião hoje de manhã, onde dirigentes das entidades decidiram também propor alterações na proposta de Emenda à Constituição Federal de autoria do deputado Antônio Carlos Biscaia, que prevê a proibição da prática do nepotismo em nível nacional.

Segundo o presidente da OAB-MS, Vladimir Rossi se a reclamação for julgada procedente todas as decisões anteriores serão desconstituídas.

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