23/04/2003 10h32 – Atualizado em 23/04/2003 10h32
Onze vetos do governador Zeca do PT a projetos aprovados em 2002 estão na Assembléia Legislativa para serem votados. Cinco são vetos parciais e seis projetos tiveram veto integral. Tiveram veto parcial do governador a alteração em lei sobre tributos estaduais, alteração em Plano de Cargos e Carreiras do Executivo, reorganização do Poder Executivo, transformação do Inmetro )Agência de Metrologia) em autarquia e o projeto que previa compensação de créditos em dívida ativa por créditos da Fazenda Pública. Alguns destes projetos são de autoria do próprio Executivo e tiveram artigos vetados. Os projetos vetados integralmente são dois do deputado Maurício Picarelli – um sobre inclusão de fisioterapeuta no Programa de Saúde da Família e outro sobre a criação de certificado ambiental para propriedades agrícolas. De autoria da deputada Celina Jallad (PMDB), há um que previa isenção de impostos a policiais para compra de carros próprios. Do deputado Waldir Neves foi vetado projeto sobre desconto para estudantes em eventos e ainda há dois projetos de ex-deputados. De Luizinho Tenório foi vetado projeto que previa isenção de impostos para prefeituras comprarem maquinários e um de Cezar Galhardo, que prevê benefícios para hospital filantrópicos. Comissões Todos os vetos serão avaliados nas comissões e votados novamente em plenário. A líder do PMDB na Assembléia, Simone Tebet, oposicionista ao governo, argumenta que há muitos assuntos de competência da União ou prefeituras, limitando o arco de atuação de deputados. Ela defende que o governo discuta e interfira em projetos ainda durante a tramitação, para evitar o veto. “Deve ter maior boa vontade e aproveitar as idéias dos projetos”, sugeriu. Conforme ela, além de criar leis, os deputados têm importantes missões: “discutir, fiscalizar e criticar”. Desde o início do ano, os deputados já votaram nove vetos, derrubando três deles. Ontem não houve votação de projetos. Os deputados debateram assuntos como o preenchimento de cargos federais e estadualização de BRs e votaram indicações e requerimentos. Um dos assuntos aprovados ontem foi a realização de uma audiência pública para discutir a regionalização da música em Mato Grosso do Sul. O pedido foi do deputado Raul Freixes (PTB). No começo do ano ele havia abordado o assunto em plenário, citando que as rádios locais dão pouco espaço à música regional. A audiência, no entanto, não ficou definida.
