23/04/2003 10h35 – Atualizado em 23/04/2003 10h35
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) fiscalizou, durante o feriado, o transporte público alternativo no Estado. Isso, segundo o diretor-presidente da Agepan, Anízio Tiago, representa o cumprimento do papel do poder público de garantir o atendimento correto e a segurança dos usuários do transporte intermunicipal. “O Estado é responsável pela concessão desse serviço e tem responsabilidade com o cidadão que é transportado”, lembra o diretor-presidente, que passou boa parte do feriado da Páscoa acompanhando a operação nas estradas e o movimento dos ônibus na rodoviária de Campo Grande. Em função da fiscalização, foi grande o número de proprietários de veículos que procuraram o posto da Agepan na Estação Rodoviária para regularização antes de pegar a estrada. Em operação, fiscais da Agência e policiais rodoviários estaduais e federais, multaram veículos que não possuem credenciamento para efetuar o transporte entre municípios. “A multa é uma forma de advertência contra o transporte efetuado de forma clandestina, sem controle do poder público e, portanto, sem amparo para os passageiros”, informou Tiago. “Para se credenciar, o transportador segue um procedimento legal – o que dá direito à prestação do serviço e estabelece as responsabilidades inerentes a ele. O transporte feito clandestinamente, fora do regulamento, representa risco ao usuário.” Não apenas as vans, mas também ônibus foram alvo de fiscalização. O diretor-presidente da Agência chegou a passar parte do dia acompanhando pessoalmente o fluxo de passageiros e o movimento de veículos na Estação Rodoviária, conferindo, entre outras coisas, a disponibilização de carros extras pelas empresas. Na fiscalização realizada nas saídas de Campo Grande e em cidades do Interior, não foi feita a apreensão de veículos clandestinos. A agência optou pela multa de advertência, visando inibir as irregularidades. Foram emitidas 20 multas, número bem menor que o de licenças expedidas por aqueles proprietários que procuraram regularização no posto da Agência – 36.
