17/04/2003 08h34 – Atualizado em 17/04/2003 08h34
Um acordo entre as bancadas assegurou, ontem, a formação definitiva das comissões técnicas e permanentes da Assembléia Legislativa. O deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PL) assumiu a presidência da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final). O deputado Onevan de Matos (PDT) foi escolhido como vice-presidente. A confirmação do acordo, que já havia sido ventilado no dia anterior, foi feita ontem pelo líder do governo, deputado Ary Rigo (PDT). Estão definidas as presidências das 12 comissões técnicas permanentes. Segundo Rigo, o PDT ficou com Execução Orçamentária e Eficácia Legislativa, o PTB com Turismo, Industria e Comércio e Legislação Participativa, o PL com a CCJ, o PMDB com Saúde e de Serviços Públicos, o PSDB com Meio Ambiente e Finanças e Orçamento e o PT com as Comissões de Educação, Agricultura, Indústria e Comércio e a de Trabalho e Cidadania e Direito Humanos. O líder do PTB, Maurício Picarelli, e a do PMDB, Simone Tebet, elogiaram o acordo feito que resultou na definição da presidência das comissões. Picarelli disse que foi uma negociação que atendeu a todos, citando que o PT está bem representado, com cargos importantes na Casa. O PTB tem a primeira-secretaria da Casa, a presidência de duas comissões permanentes e três temporárias e a Corregedoria, função nova que será desempenhada por Piccarelli. Simone Tebet afirmou que todos foram contemplados com a definição, só criticou a demora, o que revelou, conforme ela, uma supervalorização do assunto das comissões. A líder do PMDB considera que foi respeitada a proporcionalidade matemática de cada partido (tamanho da bancada) e distribuídas as comissões de acordo com a importância. Reuniões Antônio Carlos Arroyo solicitou e o presidente da Assembléia, Londres Machado (PL), estabeleceu que o Plenarinho ficará reservado toda terça-feira, às 15 horas, para as sessões da comissão. “Fazendo as reuniões ordinárias nas terças-feiras, temos condições de liberar os projetos para serem votados nas quartas e quintas-feiras”, argumentou Arroyo. Por outro lado, o deputado estadual Akira Otsubo (PTB), que irá comandar as comissões de revisão do Regimento Interno da Assembléia, a de Divisão Territorial e a de Legislação Participativa, disse que tem vários temas para tratar na comissão sobre divisão territorial, entre eles a emancipação dos distritos de Paraíso e Figueirão e revisão de limites de municípios.
