17/04/2003 09h44 – Atualizado em 17/04/2003 09h44
BRASÍLIA (CNN) — Em entrevista coletiva, o ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, definiu nesta quarta-feira os pontos de consenso para a reforma da Previdência, estabelecidos durante a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, na Granja do Torto.
Entre os pontos definidos para a reforma, figuram o estabelecimento de um teto para a aposentadoria no valor de 10 salários mínimos, o que significam hoje R$ 2.400, e a contribuição de inativos com benefício acima de R$ 1.058.
O ministro confirmou que o governo pretende apresentar o projeto de emenda constitucional ao Congresso na próxima semana.
Os pontos de consenso, segundo Berzoine, são os seguintes:
1 – A idade mínima para aposentadoria do servidor público passa a 60 anos para homens e 55 anos para mulheres, com possibilidade de antecipação de até sete anos. Neste caso, está prevista a redução de 5% no valor do benefício para cada ano antecipado.
Assim, o trabalhador que quiser antecipar sua aposentadoria em sete anos terá uma redução de 35% do valor que receberia aposentando-se na idade de 60 anos para homens e 55 para mulheres.
2 – Quem tiver tempo de contribuição nos regimes público e privado vai receber o benefício proporcionalmente ao tempo em cada área.
Será respeitado o direito adquirido. O tempo trabalhado no regime atual, será calculado de acordo com o regime atual e o tempo trabalhado sob o novo regime, será calculado de acordo com o novo regime.
3 – A contribuição de inativos incidirá apenas para quem tiver uma aposentadoria acima do valor de isenção do Imposto de Renda de pessoa física, hoje R$ 1.058.
4 – A alíquota de contribuição será padronizada. Os servidores públicos na ativa terão de contribuir, no mínimo, com uma dedução de 11%.
5 – O teto da aposentadoria será de 10 salários mínimos, o que equivale hoje a R$ 2.400
Berzoini diz que decisão de fixar teto para benefícios corrige distorções
A questão do teto
O ministro explicou que a decisão do Executivo e dos governadores de fixar o teto de R$ 2.400,00 para benefícios previdenciários, tem como principal objetivo evitar as distorções registradas hoje nas aposentadorias de servidores públicos.
Segundo o ministro, a atualização do valor do teto é prerrogativa constitucional e irá preservar o seguimento do funcionalismo público que possui menor poder aquisitivo. “A forma exata será definida na redação final da proposta”, esclareceu.
