03/04/2003 16h42 – Atualizado em 03/04/2003 16h42
O secretário de Receita e Controle, José Ricardo Cabral, afirma que não há como reduzir a alíquota de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Serviços e Mercadorias) incidente sobre o óleo diesel de 17% para 12%, como pleteia o Sinpetro (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos, Lojas de Conveniência e Lubrificantes de Mato Grosso do Sul). O setor argumenta que principalmente os postos de revenda de estradas estariam perdendo uma importante fatia do mercado para outros estados, como São Paulo, onde a alíquota é reduzida.
Cabral argumenta que além o impacto de uma redução da receita de ICMS ser muito grande, a recuperação desse baque levaria entre dois a três anos, segundo estudos técnicos já realizados. “O Estado não está no momento de abrir mão de receita”, justificou. Hoje o setor de combustível responde por 20% da arrecadação de ICMS em Mato Grosso do Sul.
