28/03/2003 16h31 – Atualizado em 28/03/2003 16h31
O deputado estadual José Teixeira (PFL/MS) trouxe ao Campo Grande News documentos como certidões e decretos que asseguram a propriedade de terras pleiteadas por comunidades indígenas em Mato Grosso do Sul. Além de recibos de pagamento, datados da década de 40, o deputado apresentou ainda o reconhecimento da legitimidade dos documentos por órgãos estaduais e o decreto presidencial de Getúlio Vargas, de outubro de 1943, criando a Colônia de Dourados.
Na região que envolve o município de Dourados, Itaporã, Glória de Dourados e Fátima do Sul foram doadas, naquela época, 12 mil pequenas propriedades rurais de 30 hectares cada para fins de colonização. A destinação das terras, afirma, era feita por critérios que contemplavam prioritariamente quem já estava ocupando a área, afirma o deputado. Com exceção dessa região, onde se concentra o grande foco de conflitos, principalmente em Panambi, as outras foram todas compradas e escrituradas. “Como a União no passado pôde titular terra que não era dela e 50 anos depois, quando o produtor já está instalado e produzindo, questiona sob argumento de que os índios dizem que são de seus ancestrais”, pergunta o deputado.
