25/03/2003 15h38 – Atualizado em 25/03/2003 15h38
Em 15 dias, a Receita Federal em Mato Grosso do Sul recebeu 16,1 mil declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física 2003, ano-base 2002. Esse volume corresponde a 10% do total de documentos esperados este ano no Estado, cerca de 170 mil. O prazo de entrega termina em 30 de abril e quem perdê-lo pagará multa mínima de R$ 175,64 e máxima de 20% do imposto devido.
O supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, considera “muito bom” o volume de documentos recebidos até o momento. No ano passado, cerca de 170 mil sul-matogrossenses prestaram contas de seus ganhos à Receita. Deve declarar o contribuinte que, em 2002, obteve rendimentos tributáveis superiores a R$ 12.696.
Com as novas e poderosas ferramentas utilizadas pela fiscalização da Receita, como o cruzamento de dados da CPMF, o contribuinte deve redobrar a atenção no momento em que for enviar a declaração.
Qualquer erro, vale lembrar, fará com que o contribuinte seja levado à malha fina e de lá só saia quando o fisco receber todas as informações e documentos solicitados.
Um dos problemas que mais levam a declaração para a malha é a duplicidade de fontes pagadoras. Quem tiver mais de um emprego deve informar os ganhos de ambos na declaração, sob pena de ter de pagar multa de até 75%. Caso a Receita constate que houve má-fé, a multa pode chegar a 150%. Outras situações comuns são deduções sem comprovação.
Como declarar
Aqueles que já enviaram a prestação de contas à Receita têm grande chance de receber a restituição logo no primeiro lote, previsto para 17 de junho. O último sai em 15 de dezembro.
O contribuinte dispõe de quatro meios para declarar. Além da Internet www.receita.fazenda.gov.br e telefone (0300-78-0300), a declaração pode ser feita em disquete e papel. Os Correios devem iniciar esta semana a venda dos formulários de papel, mas ainda sem data definida.
