07/02/2003 09h29 – Atualizado em 07/02/2003 09h29
O governador Zeca do PT condenou, em entrevista à imprensa nacional, a discrepância fiscal entre os estados e o atual modelo previdenciário. Zeca, que está conduzindo o debate em torno das reformas tributária e da Previdência no Centro-oeste e nos estados de Tocantins e Rondônia, disse que até o dia 21, quando o assunto será discutido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com os 27 governadores, pretende ter algumas posições consolidadas. “Até o dia 17 pretendo reunir com os deputados, representantes do Judiciário e governadores”, disse. A reunião com os governadores de Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Rondônia acontece na próxima quarta-feira, dia 12, às 10 horas, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, sede do governo de Mato Grosso.
Reforma da Previdência – Sobre a Previdência, o governador disse que o atual modelo está falido e alerta para pontos que não podem mexer com o direito adquirido. As regras, segundo o governador, não devem retroagir, ferir o princípio do direito adquirido e têm de prever um mecanismo transitório no caso da “expectativa de direito” (aposentadoria durante o processo de reforma). “A reforma não pode prejudicar os aposentados”, diz o governador, que também é aposentado como funcionário do Banco do Brasil e contribui com a Previdência.
Zeca lembra que Mato Grosso do Sul, em que pese a condição de Estado novo, já tem déficit previdenciário de R$ 6 milhões por mês. Algo em torno de 20% da despesa com folha corresponde aos proventos de inativos – aposentados e pensionistas. “Estados como São Paulo e Paraná já empatam os gastos com inativos e ativos”.
Plano de Desenvolvimento – O governador Zeca defende que, para os estados em desenvolvimento, como Mato Grosso do Sul, seja criado um plano de investimentos após a reforma tributária, para permitir seu crescimento.
O governador comentou, por exemplo, que em relação à proposta de criação do Imposto de Valor Agregado (IVA), a tributação se daria no destino. Essa regra acaba com a receita do Estado, que tem a maior parte de sua produção agrícola e pecuária destinada à exportação e industrialização em outros estados. “Essa proposta de gerar imposto no destino é negativa para Mato Grosso do Sul.”
A redistribuição dos recursos da União é outro ponto que o governador Zeca diz não abrir mão. É preciso, segundo ele, restabelecer o pacto federativo, porque a regra de destinação de 52% do FPE (Fundo de Participação dos Estados) aos estados do Nordeste, ficando apenas 7,5% para o Centro-oeste, dos quais pouco mais de 1% para Mato Grosso do Sul, “é injusta\”. Hoje o FPE rende R$ 80 milhões ao Piauí e R$ 18 milhões a Mato Grosso do Sul. No caso da Lei Kandir, os repasses caíram de R$ 80 milhões em 1998 para R$ 20 milhões este ano. A compensação ao Estado de Alagoas chega a R$ 85 milhões.
Outro ponto que deve entrar em discussão na esteira do debate sobre a reforma tributária, segundo Zeca, é o comprometimento da receita com o pagamento da dívida. Ele defende índice de 7,5%, mas se for 10%, “que seja igual para todos”. Hoje Mato Grosso do Sul compromete até 23% da arrecadação para pagar dívida.
Fonte:APn
