03/02/2003 09h44 – Atualizado em 03/02/2003 09h44
Os advogados da Rede Globo ingressaram, no início da tarde desta quinta-feira (30), com pedido para que o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, mantenha a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, sobre a exclusividade de transmissão, pela emissora carioca, dos jogos do Campeonato Paulista de 2003.
Na petição, a Globo também apontou episódio ocorrido na última quarta-feira, quando, segundo alegaram, a Federação Paulista de Futebol (FPF) não cumpriu a liminar concedida pelo ministro Vidigal e cancelou a partida entre Ponte Preta e Palmeiras, sob alegação de chuvas no estádio.
Na mesma petição, a Globo informa que naquela noite a FPF e o STB “resolveram transmitir a partida entre Corinthians e Portuguesa, na cidade de São Paulo”. No documento, os advogados alegam que a FPF “violou” disposições do contrato que asseguravam exclusividade à Globo e também que garantia à Globosat a transmissão de determinada partida de futebol para assinantes, ficando o mesmo jogo impossibilitado de ser levado ao ar em televisão aberta.
O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, também está analisando o pedido apresentado pela FPF na qual solicita reconsideração de decisão do ministro Vidigal que mantém exclusividade da transmissão das partidas pela Globo. Num documento de 31 páginas, os advogados da FPF demonstram que a emissora das Organizações Globo não tem o direito na exclusividade do Paulista 2003.
Num dos argumentos apresentados, a FPF assegura que o SBT havia transmitido, no último fim de semana, três jogos em função de liminar concedida pelo desembargador Mohamed Amaro, terceiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Além disso, a FPF argumenta que os advogados da Globo deveriam ter esgotados todos os recursos jurídicos cabíveis no TJ-SP antes de entrarem com a medida cautelar, no começo desta semana, na qual resultou na liminar concedida pelo ministro Edson Vidigal. “Pelos argumentos produzidos verifica-se a impossibilidade jurídica da propositura da presente medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta”, afirmam no pedido de reconsideração os advogados da FPF.
Este embate jurídico que chegou ao STJ tem por objetivo confirmar ou sustar liminar concedida pelo TJ-SP. Até o momento, prevalece decisão do ministro Edson Vidigal, que mantém os direitos à Globo de transmissão das partidas. Caberá ao presidente Nilson Naves reconsiderar ou não a liminar do ministro Vidigal.
A defesa da FPF traz mais de 60 itens nos quais tenta provar que é correta a determinação para que o SBT leve ao ar os jogos do Campeonato Paulista 2003. Já os advogados da Globo atacam cada item apresentado pela FPF. Os embates vão desde as cláusulas dos contratos até uma possível inadimplência da TV Globo com relação ao pagamento da primeira das quatro parcelas do contrato. A Globo informou que esta parcela já foi paga. A emissora afirmou na mesma petição que posteriormente irá ajuizar uma ação atacando o descumprimento da liminar concedida pelo STJ.
