03/02/2003 10h16 – Atualizado em 03/02/2003 10h16
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento esclareceu hoje que continua proibida a venda de ovos em embalagens com informações nutricionais complementares. A medida, porém, não contesta a qualidade do produto em si. “Sob o aspecto de saúde pública, o alimento em questão é sadio, seguro e confiável”, explicou o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Dipoa), Rui Vargas. Ele informou que a restrição limita-se tão-somente às declarações nos rótulos de que o alimento contém vitaminas, baixos níveis de colesterol e outros nutrientes.
O Ministério proibiu o rótulo nos ovos que se caracterizavam com “qualidade especial” no dia 16 de janeiro, a partir da publicação da Instrução Normativa nº 3 no Diário Oficial da União. De acordo com o Dipoa, a aprovação destes produtos teve como base o Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078, que prevê a possibilidade de declarações de qualidade, de total responsabilidade da indústria produtora.
Fonte: Agência Brasil
