03/02/2003 15h55 – Atualizado em 03/02/2003 15h55
A Enersul ainda não recorreu contra a devolução em dobro da taxa de iluminação pública (Cosip), cobrada irregularmente na conta do mês de dezembro. A empresa tem até o dia 10 deste mês para recorrer administrativamente contra a punição na própria Agepan (Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
A empresa já se pronunciou oficialmente que só devolverá o valor pago pelo consumidor, apesar da devolução em dobro estar prevista no Código de Defesa do Consumidor e no próprio contrato firmado entre a companhia e o usuário.
Hoje, a Enersul começou a entregar as contas com a devolução da Cosip. O valor será creditado nas contas de janeiro com vencimento em fevereiro.
Fonte: MS Notícias
