27/01/2003 14h44 – Atualizado em 27/01/2003 14h44
O governo pode acusar as altas aposentadorias dos servidores públicos como as responsáveis pelo déficit da previdência, mas “estaria dizendo que as dificuldades de caixa da empresa A decorrem das despesas da empresa B”, exemplifica o consultor da previdência Jorceli Perreira de Souza, 58 anos, 41 deles como funcionário da estatal e autor do livro de comemoração dos 80 anos da Previdência Social.
Esquivando-se de tecer críticas ao órgão, Jorceli garante que o governo não reconhece que as despesas com o setor público – inclusive despesas com a aposentadoria integral dos servidores – são responsabilidades do orçamento fiscal e as põe na seguridade. Este é o grande problema, pois cabem a seguridade apenas despesas com saúde, assistência social (pagamento de benefícios) e previdência social (INSS). O artigo 40 da Constituição Federal dispõe sobre os servidores públicos e o 201 sobre os celetistas. Tem um espaço bem grande entre um e outro para o governo dizer que se confunde.
A arrecadação previdenciária é a segunda maior do País, com cerca de R$ 80 bilhões, e cai direto no caixa do Tesouro Nacional. Acaba servido para o pagamento de servidores inativos, celetistas, aposentadorias rurais, pagamento benefícios e investimentos na saúde, como se a arrecadação fosse um só para tudo. E não é.
Mas, o olho grande do governo na arrecadação da previdência privada é antigo e tem reflexos atuais sérios. Como a utilização de recursos dos antigos institutos previdenciários para a construção de Brasília e de infra-estrutura pelo Brasil. “Todo mundo contribuía e o governo gastava em obras, chegou a época de se aposentar e o dinheiro já tinha sido usado”, explica Laura Tavaras, pesquisadora do Laboratório de Políticas Públicas da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ).
Fonte: Jornal de Brasília
