24/01/2003 11h42 – Atualizado em 24/01/2003 11h42
A Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Economia Solidária atribuiu, através de Regimento Interno, as normas e forma de atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, criado através da lei número 1.914/98. O objetivo do conselho é controlar, acompanhar e fiscalizar os programas e projetos de âmbito estadual que tenham como meta assegurar os direitos e garantir a proteçào de idosos.
Algumas das atribuições especificadas no Regimento Interno do colegiado são: desenvolver estudos, debates e pesquisas, relativos à problemática dos idosos; fiscalizar e tomar providência para o cumprimento da legislação favorável aos direitos dos idosos; promover a cooperação e o intercâmbio com organismos similares em nível nacional e internacional.
Fonte: Apn
