20/01/2003 10h22 – Atualizado em 20/01/2003 10h22
A tarifa de energia elétrica será reajustada no mês de abril pela Enersul (Empresa Energética de Mato Grosso do Sul). A revisão tarifária será explicada durante seminário pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que acontecerá nos dias 30 e 31 deste mês em Brasília.
Na agenda do encontro está a exposição dos mecanismos elaborados pela Aneel para as revisões tarifárias, em cumprimento ao disposto nos contratos de concessão. Dentre elas, os critérios para a definição da base de remuneração das empresas e de cálculo do “Fator X” para o repasse dos ganhos de produtividade das empresas para os consumidores. Também haverá esclarecimentos sobre a revisão tarifária de cada empresa. Ainda no primeiro semestre, haverá outro encontro com representantes dos conselhos de consumidores das demais empresas que também terão revisão tarifária em 2003.
A realização deste seminário foi um compromisso assumido pela Aneel durante o V Encontro Nacional dos Conselhos de Consumidores, ocorrido em novembro último em Curitiba (PR). Os conselhos de consumidores foram criados pela Lei 8.631, de 1993, e regulamentados pela Resolução Aneel nº 138, de 2000. São entidades instituídas em cada distribuidora de energia para assegurar os direitos do consumidor e auxiliar na divulgação de políticas, diretrizes e atos regulatórios do setor elétrico. Atuam nas empresas sob a forma de um conselho consultivo para orientar a gestão empresarial sobre a visão do consumidor por classe de consumo (residencial, industrial, comercial, rural e poder público).
Fonte: MS Notícias
