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quinta-feira, 7 de maio de 2026

OAB deve ir ao Supremo para preservar Lei Antinepotismo

17/01/2003 11h35 – Atualizado em 17/01/2003 11h35

Ao mesmo tempo que já requereu o direito de atua no polo passivo do processo impetrado pelo Ministério Público contra a artigo da Emenda 19 (Lei Antinepotismo), a OAB vai entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal pela preservação da lei, informou há pouco Haraldo Borralho, do Cedampo, que participou ontem de uma reunião, na sede da OAB, que criou um comitê de monitoramente da aplicação da lei. “A OAB vai entrar porque como é que o Tribunal de Justiça vai julgar um assunto que pediu ao Ministério Público para questionar. Como continar na votação do Tribunal se seus membros estão interessados em derrubar?”, indagou Barralho.

Fonte: MS Notícias

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