17/01/2003 21h05 – Atualizado em 17/01/2003 21h05
Procurando evitar a falta de itens de segurança em motocicletas e a existência de condutores na clandestinidade, o Departamento Municipal de Trânsito realizou esta semana, entre os dias 13 e 17, a sua Vistoria Anual Obrigatória nas 28 empresas de Moto Táxi existentes na cidade de Três Lagoas, uma atividade que ano a ano vem crescendo em número e serviços. Essa vistoria é realizada há quatro anos e regulamentada pelo decreto de n.º 324/99, que estabelece como as empresas e condutores devem se pautar no seu dia a dia, a categoria de moto taxista, obrigações e deveres de ambos no município.
Marcos César Gonçales, responsável pelo setor de fiscalização de moto táxi, esclarece que "... para acontecer a liberação de alvará de funcionamento no ano, todas as empresas precisam passar por uma vistoria em todos seus motociclistas, itens de segurança, seguro, condições da moto e da própria documentação da empresa". De acordo com ele, o comunicado para a vistoria acontece através de ofício, com um mês de antecedência, que é protocolado, não se admitindo desconhecimento. No ofício, entregue em mãos, consta data, horário e nome de cada empresa, pois caso haja atraso a mesma não recebe vistoria. O PROBLEMA DOS CLANDESTINOS
Os itens necessários, com respeito à motocicleta, são o "mata-cachorro", o protetor de escapamento, a capa onde se identifica a empresa e, para o condutor, a habilitação, o seguro de acidentes, jaleco e os documentos da moto como o IPVA e o certificado de propriedade. Para que se tenha uma idéia, já nos primeiros dias duas empresas não se apresentaram e outras duas não possuíam a documentação necessária como seguro e alvarás de 2001 e 2002. Nesse caso a empresa é impedida de operar, pois é considerada clandestina, sendo necessário que ela faça outro requerimento solicitando vistoria e regularize a documentação, com a posterior liberação de protocolo e as carteirinhas.
Das 28 empresas citadas, ao final da vistoria o órgão municipal de trânsito apresentou os seguintes números: 16 empresas regulares, 4 reprovadas, 6 não compareceram, 2 fecharam as portas e 168 moto taxistas foram considerados dentro das especificações obrigatórias. Segundo Marcos César, uma das maiores dificuldades encontradas dentro da quesito clandestinidade são aqueles moto taxistas que operam sem cadastro, principalmente no período noturno e nas proximidades da rodoviária, muitas vezes sem a placa vermelha e identificação. "O motoqueiro clandestino não possui o seguro e, se por ventura acontecer um acidente, o passageiro não estará coberto e sem auxílio algum, trazendo sérios transtornos para o motoqueiro, o usuário e a empresa que aceitar esse procedimento", avaliou. Calcula-se que hoje sejam cerca de 120 a 130 moto taxis clandestinos na cidade, incluídos aí os das empresas reprovadas e que não compareceram à vistoria.