15/01/2003 14h44 – Atualizado em 15/01/2003 14h44
A lei orçamentária de 2003 foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva sem cortes de receitas e despesas e está publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União.
O Orçamento, tal como aprovado pelo Congresso Nacional, prevê receita de R$ 334 bilhões para o governo federal no ano, excluindo os recursos da Seguridade Social. A estimativa de despesas é de R$ 314,3 bilhões, também excluindo os gastos com aposentadorias e pensões.
Lula vetou quatro artigos da lei mas, segundo o Ministério do Planejamento, as modificações não significam cortes. Foram vetados um parágrafo (o sétimo, do artigo 4 da seção 3 do capítulo 2 – o capítulo trata do orçamento fiscal e da seguridade social) e três artigos (13, 14 e 15 do capítulo 5, o último, que trata das disposições finais).
A razão dos vetos será explicada hoje à tarde pelo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Nelson Machado, em entrevista coletiva.
O ministro do Planejamento, Guido Mantega, foi quem recomendou ao presidente Lula que fizesse os vetos. Quando assumiu o cargo, na semana passada, Mantega explicara que os vetos teriam motivação técnica, pois certos pontos da lei seriam inconstitucionais.
Um decreto presidencial também publicado no D.O. desta quarta-feira determinou que, em janeiro, o governo federal só poderá gastar o equivalente a 6% do total de recursos previstos para custeio no ano, num total de R$ 1,5 bilhão.
Das verbas reservadas para investimento no ano, que somam R$ 13,6 bilhões, será liberado o gasto de 15% dos recursos destinados a compras de equipamentos para o funcionamento da máquina administrativa, somando R$ 42 milhões.
Conforme antecipado na terça-feira pelo ministro do Planejamento, Guido Mantega, o presidente Lula assinará em fevereiro outro decreto com uma reprogramação das receitas e despesas para o ano, quando poderá ser estabelecido um contingenciamento de recursos.
Fonte: Terra
