13/01/2003 09h13 – Atualizado em 13/01/2003 09h13
O governo gastou R$ 30,153 bilhões para pagar aposentadorias e pensões dos servidores públicos federais, em 12 meses. Os gastos previdenciários corresponderam a 42% do total de despesas com pessoal da União no período, segundo o último Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento, de outubro.
Essa carga pesada que o país carrega, segundo especialistas, responde pela maior parcela do déficit da Previdência, que engloba os trabalhadores da iniciativa privada e os do setor público. Em novembro, o déficit acumulado em 12 meses chegava a R$ 16,72 bilhões, segundo Relatório Mensal das Contas Públicas divulgado pela Global Invest. “O governo está certo em começar a reforma da Previdência pelo funcionalismo público”, diz Fabio Giambiagi, especialista em contas públicas.
Um documento do Banco Mundial de junho de 2000 afirmava que “as reformas do RJU (Regime Jurídico Único), no qual estão inseridas as aposentadorias do setor público, deveriam ter prioridade em relação a novas mudanças na estrutura [da Previdência]”.
Em julho do ano passado, os autores do trabalho publicaram artigo no boletim mensal do órgão em que afirmam: “o governo federal paga anualmente quase R$ 14 mil de subsídio para cada funcionário público aposentado, isso mesmo considerando-se a contribuição do governo federal como empregador pelo dobro da taxa cobrada dos empregados”.
Subsídios
Segundo os especialistas do Banco Mundial, “em escala nacional [considerando-se também as aposentadorias dos Estados e municípios”, o subsídio para os aposentados do RJU é de cerca de R$ 8 mil anuais por beneficiário”.
Já o subsídio para quem se aposenta pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os trabalhadores do setor privado, é de menos de R$ 1.000 por ano.
Os desequilíbrios do sistema previdenciário levam o governo a ter de financiar o rombo tomando dinheiro no mercado e elevando a dívida pública. “O problema de ter uma necessidade de financiamento constante da Previdência obriga o governo a buscar recursos no mercado ou restringir gastos em outros setores”, diz Kaizô Beltrão, especialista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.
Segundo Beltrão, o ideal é que o sistema previdenciário seja estanque, para não contaminar as demais contas nacionais: “Se a Previdência fosse auto-sustentada, haveria mais recursos para investimento em outras áreas sociais”.
O Ministério da Previdência Social ainda está calculando o impacto nas contas públicas do projeto de reforma da Previdência do funcionalismo público, que deverá pôr em discussão. “Não há nenhuma medida que saneie a previdência no curto prazo, qualquer mudança só gerará resultados no longo prazo”, diz Beltrão.
Mas o estudo do Banco Mundial indica que só a eliminação da aposentadoria proporcional, aprovada no governo FHC, já reduziria o déficit da Previdência do setor privado de 1,5% do PIB, em 2005, a menos de 0,5% em 2010.
Fonte: Folha São Paulo
