08/01/2003 13h33 – Atualizado em 08/01/2003 13h33
O novo Código Civil, que entrará em vigor, no próximo sábado, depois de 27 anos de adequações, já recebeu propostas para mudanças em pelo menos 300 dos seus 2.047 artigos. Em sua maioria, são adaptações às novas circunstâncias sociais como a internet, reprodução humana e organizações não-governamentais. Mas, “nada disso impede que o Código Civil entre em vigor, e os ajustes venham depois”, conforme afirmou há pouco o professor da Faculdade de Direito de Pernambuco, Rossini Corrêa, ao participar do programa NBr Entrevista, da TV a cabo da Radiobrás.
Autor do livro Crítica da Razão Legal, o advogado considera que a vigência do novo Código Civil é irreversível, porque “seria muito penoso retardar mais ainda a vigência do que se conseguiu renovar até agora, além de grande prejuízo para o ordenamento jurídico nacional no caso de se estabelecer uma ruptura do processo de renovação, pois continuaríamos a mercê do código em vigor, que está muito defasado no tempo e na realidade”.
Fonte: Agência Brasil
