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terça-feira, 5 de maio de 2026

OAB quer adiar entrada em vigor do Código Civil

07/01/2003 08h56 – Atualizado em 07/01/2003 08h56

O novo Código Civil está longe de ser um consenso no meio jurídico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está propondo que o governo adie a entrada do texto em vigor, marcada para o próximo sábado. De acordo com o jornal O Globo, o presidente da OAB, Rubens Approbatto, afirmou que o código pode provocar uma onda de processos judiciais e tumultuar o funcionamento de pequenas empresas.

Fonte: Terra

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