06/01/2003 18h53 – Atualizado em 06/01/2003 18h53
O governador do Paraná, Roberto Requião (PMDB), assinou hoje decreto suspendendo “todo e qualquer pagamento que não seja absolutamente imprescindível para o funcionamento ordinário do Estado”. O decreto, já em vigor, considera como atividades essenciais do governo o pagamento de pessoal, dívidas contraídas com bancos internacionais e com o governo federal.
Segundo Requião, a moratória do Estado é absolutamente correta, “pois o governo precisa saber o que está pagando”. O governador citou como exemplo o caso de uma determinada empreiteira que deseja receber do Estado. “Precisamos saber se o serviço foi efetivamente executado, em que condições e com que preços.
No primeiro relatório sobre a dívida do Estado, a nova administração da Fazenda foi surpreendida com dívidas vencidas em dezembro com bancos internacionais e não pagas, num total de R$ 89 milhões. Essas dívidas bloqueiam automaticamente as liberações constitucionais do FPE – Fundo de Participação do Estado.
Entre as dívidas não quitadas estão R$ 17 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), vencida dia 16 de dezembro, cuja falta de pagamento até a data de ontem, resultaria no bloqueio dos repasses dos empréstimos do BID e do FPE. Outra dívida não quitada soma R$ 5,6 milhões, também junto ao BID e vencida em 19 de dezembro, que passa a bloquear as transferências a partir desta quarta-feira.
Na dívida interna, o governo anterior deixou de pagar no dia 31 de dezembro, R$ 42,4 milhões referentes ao saneamento do Banestado, cuja conseqüência é o bloqueio do FPE a partir de amanhã. Junto ao Banco do Brasil, o governo deixou de pagar o refinanciamento da dívida no valor de R$ 10,6 milhões, cuja penalidade é a retenção do FPE, com data limite em 10 de janeiro.
Requião explicou que o governo anterior não deixou recursos em caixa, inclusive o dinheiro repassado pela União no dia 30 de dezembro, no valor de R$ 42 milhões, para conservação de rodovias federais. Segundo o governador, esse dinheiro foi gasto integralmente no dia seguinte, para pagamento de empreiteiros.
O governador Roberto Requião anunciou que vai conversar com o ministro dos Transportes, Anderson Adauto, para uma revisão geral dos recursos previstos na Medida Provisória para a compensação aos Estados pela conservação de rodovias.
Lúcia Nórcio
FF
Agência Brasil – ABr)
