11/12/2002 14h26 – Atualizado em 11/12/2002 14h26
Brasília – Termina amanhã (12) o prazo para parentes de mortos ou desaparecidos em conseqüência de perseguição política solicitarem indenização, que varia de R$ 100 mil a R$ 150 mil, à comissão do Ministério da Justiça que cuida desses casos. Podem ser beneficiados os parentes de pessoas mortas ou desaparecidas no período entre 2 de setembro de 1961 e 15 de outubro de 1988, como prevê a Lei 10.536, de 14 de agosto de 2002.
Os requerimentos devem ser encaminhados ao presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Luís Francisco de Carvalho Filho, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios – Ministério da Justiça, Ed. Anexo II, 5° andar, sala 503, CEP: 70.064-900 – Brasília – DF. Telefones: 429-3484/3579/3820. Fax: 429-3464 e 226-7710. Os pedidos podem também ser enviados por e-mail: [email protected]. A comissão, instalada no fim de 1995, é composta por representantes da Câmara dos Deputados, das Forças Armadas, da Procuradoria da República, do Ministério das Relações Exteriores e dos parentes das vítimas. Além de analisar a concessão das indenizações, o grupo auxilia o trabalho de localização e identificação das ossadas.
Fonte: Agência Brasil
