02/12/2002 13h55 – Atualizado em 02/12/2002 13h55
O deputado João Henrique Carneiro (PTB-BA) entrou com um pedido de ação civil pública no Ministério Público para impedir o funcionamento dos serviços telefônicos que usam o prefixo 0300. O serviço é pago, e vem sendo usado em lugar dos 0800, que são gratuitos.
João Henrique afirma que a troca nos prefixos dos telefones de serviço de atendimento ao consumidor tem representado uma economia de 20% para as empresas e um prejuízo a mais para os consumidores. Na visão do parlamentar, a medida fere de várias formas o Código de Defesa do Consumidor.
“A tecnologia usada pelos dois sistemas é a mesma: permite o atendimento de várias chamadas ao mesmo tempo e conta com o encaminhamento inteligente das ligações. O que difere é quem paga a conta”, argumenta. Até mesmo órgãos governamentais já aderiram ao sistema.
É o caso da Receita Federal, que, através do 0300 78 0300, fornece dados sobre CPF e viabiliza serviços como Declaração de Isento, e transfere o custo para o consumidor. Empresas privadas como operadoras de TV e telefonia, planos de saúde, shoppings, entre outros, não hesitaram em mudar os números dos seus postos de atendimento.
Fonte: JB Online
