29/11/2002 17h20 – Atualizado em 29/11/2002 17h20
Município não depositava o benefício desde 1977 e só agora alguns servidores serão contemplados
As pessoas que trabalharam como funcionários do município de Três Lagoas entre setembro de 1988 até dezembro de 1990 receberão este mês o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não era depositado pela prefeitura desde 1977.
A partir de hoje (2) cerca de R$ 2 mil servidores poderão sacar o benefício na agência da Caixa Econômica Federal, em seu horário de expediente.
Os valores a serem recebidos vão de R$ 700 a R$ 1.500. A liberação será feita em quatro etapas, de acordo com a data de nascimento do funcionário (veja quadro ao lado/abaixo).
A listagem dos contemplados encontra-se na prefeitura e no Sindicato dos Servidores Municipais.
Segundo um dos diretores do Sindicato, José Antônio Vieira, esse dinheiro vem sendo reivindicado por muitos anos “e só agora ele foi atendido”.
O pagamento só será realizado por conta de um acordo firmado entre município e Caixa Econômica Federal, em que o banco terá permissão para reter 2% do valor do FPM (Fundo de Participação do Município). Esse valor, que começou a ser retido em 1994, foi acumulando para poder pagar os servidores.
Segundo um dos diretores do Sindicado “por esse esquema, todos poderão receber o FGTS. Aqueles que já faleceram, a família ficará com o benefício”
O FGTS não é depositado pelo município desde 1977. Muitos prefeitos ainda tentaram depositar o Fundo, mas quando chegavam ao banco eram informados de que só poderiam colocar o valor total da dívida e não somente daquela administração.
Em janeiro, a prefeitura promete pagar os servidores que trabalharam de 1991 até fevereiro de 1993, quando foi extinto o pagamento deste benefício para o funcionalismo público.
Os funcionários dos outros anos receberão o Fundo de acordo com os valores a serem arrecadados daqui para frente.
AVISO
O levantamento de quais eram os funcionários de determinado período trabalhado está sendo feito pela prefeitura. O Sindicato se encarregou de ajudar o município a divulgar as datas e nomes. E tem dado certo, pois o sindicato informou que pelo menos 20 pessoas ligam diariamente para saber se foram contempladas. Fora aquelas que vão pessoalmente à entidade e à prefeitura.
O Sindicato diz não ter idéia do valor total dos pagamentos, pois na maioria dos casos, as administrações anteriores trabalhavam com outras moedas. A Caixa fará a conversão de valores a cada nova remessa do Fundo a ser entregue.
13º
Com relação ao 13º salário, uma posição da prefeitura sairá hoje. Segundo Vieira, provavelmente o esquema de recebimento será como o do ano passado, quando os servidores fizeram o empréstimo ao banco, que foi pago pelo município em quatro parcelas.
QUADRO
Dias de recebimento do FGTS, na Caixa Econômica Federal, dos servidores municipais, de acordo com mês de nascimento *.
Janeiro até março 2 a 6 de dezembro
Abril até junho 9 a 13 de dezembro
Julho até setembro 16 a 20 de dezembro
Outubro até dezembro 23 a 27 de dezembro
- Dados do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais
