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quarta-feira, 17 de dezembro de 2025

Aprovado projeto de lei que obriga assentado a cultivar florestas

28/11/2002 14h38 – Atualizado em 28/11/2002 14h38

Brasília – A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou há pouco o Projeto de Lei 2194/99, do deputado Hugo Biehl (PPB-SC). Pela proposição, os assentados pelo programa de reforma agrária são obrigados a implantar no mínimo um hectare de floresta cultivada, para fins de exploração econômica, em prazo não superior a dois anos. A matéria, que tramita conclusivamente, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.Depois de aprovado nesta comissão segue para o Senado.

Fonte: Agência Brasil

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