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domingo, 26 de abril de 2026

Para FH, prorrogar mandato é violência constitucional

14/11/2002 16h25 – Atualizado em 14/11/2002 16h25

OXFORD e BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu com firmeza às novas propostas de transferir a posse do presidente eleito para o dia 6 de janeiro. Ele disse que é uma violência constitucional querer mudar o prazo do mandato, definido pelo povo, seja aumentando ou diminuindo. Por isso, o presidente também se colocou contrário à idéia de que poderia passar o cargo para o presidente do Congresso, Ramez Tebet.

  • O meu problema é de democracia. Querem alterar uma regra fundamental, porque o poder me foi dado pelo povo. E é muito sério quer mexer nisso. Passar o cargo para o Senado é a mesma violência constitucional. Por acaso, o Congresso tem poder para prorrogação de mandato. Se tiver, tem poder para reduzir também. Isso poderá ser questionado na Justiça – disse o presidente.

Na opinião do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), a posição assumida pelo presidente Fernando Henrique, de não querer prorrogar por seis dias o seu mandato, é compreensível. Ele, porém, assinalou que o Congresso tentará convencer FH a mudar de opinião para que seja feito o que, segundo Tebet, deseja toda a sociedade: a transmissão do cargo e da faixa presidencial de Fernando Henrique para Luiz Inácio Lula da Silva no dia 6 de janeiro.

  • Não é uma coisa de outro mundo e nem casuísmo – disse Tebet, sobre a proposta de alteração da data da posse. Ele afirmou que está se articulando com o presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves, com as lideranças dos partidos, inclusive do PT, e com autoridades para que a mudança constitucional possa ser feita e as providências tomadas.

Outro entusiasta do adiamento da posse é o ex-deputado Luiz Gushiken, um dos homens fortes de Lula e coordenador-adjunto do PT na equipe de transição. Segundo ele, isso seria muito importante porque haveria a presença de chefes de Estado do mundo inteiro, o que fortaleceria a imagem do país.

  • O dia 1º de janeiro é quando as pessoas estão comemorando no mundo inteiro. Se depender de um parecer da equipe de transição de governo, a decisão será pelo adiamento da data da posse. Mas isso não é tão essencial. O essencial é que haja posse – disse o coordenador.

Fonte: Globonews

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