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quinta-feira, 28 de maio de 2026

Propostas sobre leis para portadores de deficiências são discutidas no Ministério da Justiça

11/11/2002 11h01 – Atualizado em 11/11/2002 11h01

Brasília – O integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) estão reunidos, em comissões, no anexo II do Ministério da Justiça, para discutir propostas que serão apresentadas amanhã (12), às 9h, no ministério, durante plenária sobre a regulamentação das Leis de Acessibilidade aos portadores de deficiência (Lei 10.048 e 10.098). A regulamentação deve ser assinada pelo presidente da República, em 10 de dezembro, durante a solenidade de entrega do Prêmio de Direitos Humanos, conforme informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

As comissões que discutem as propostas são formadas por representantes dos ministérios da Previdência e Assistência Social, Educação, Saúde, Esporte e Turismo, Cultura, Ciência e Tecnologia, Transportes, Justiça, Comunicações, Trabalho e Emprego, da Ordem dos Advogado do Brasil, além de associações, organizações e federações que desenvolvem trabalhos na área.

Fonte: Agência Brasil

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